Conheça a Declaração Universal dos Direitos da Água neste Dia Mundial da Água.

Desde 22 de março de 1992 a ONU definiu o dia Mundial da Água. O recurso indispensável para a vida em nosso planeta está sendo bem cuidado?

Você sabia que 2/3 do nosso planeta é coberto de água? O que muita gente parece não saber é que menos de 1% de toda essa água é potável (pode ser consumida por seres humanos). A água potável é geralmente encontrada em rios, lagos, lençóis freáticos, porém, há muitos anos vários destes vem sendo poluídos e contaminados.

Em 1992 a Organização das Nações Unidas (ONU) escolheu o dia 22 de março para ser o Dia Mundia da Água, propondo uma reflexão sobre como este recurso é utilizado e também sobre aqueles que não têm água de boa qualidade para consumo.

Conheça agora a Declaração Universal dos Direitos da Água, e aproveite para fazer um exercício de reflexão sobre como estamos utilizando este importante recurso hoje em dia.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA ÁGUA

Art. 1º – A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.

Art. 2º – A água é a seiva do nosso planeta. Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem.

Art. 3º – Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.

Art. 4º – O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

Art. 5º – A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

Art. 6º – A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

Art. 7º – A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.

Art. 8º – A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.

Art. 9º – A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.

Art. 10º – O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.