ABT propõe tornar o número de telefone um atributo confiável da identidade digital, com validação via Gov.br, para combater fraudes.
A Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) está na vanguarda de uma iniciativa crucial para a segurança digital no Brasil, propondo medidas para transformar o número de telefone em um atributo confiável da identidade digital do cidadão. Em discussões com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os Ministérios das Comunicações e da Justiça, a entidade busca conter o avanço das fraudes telefônicas, que têm crescido exponencialmente.
A proposta, que tramita desde 2022 e inclui o projeto denominado IDFoneBR, visa aumentar a rastreabilidade das linhas telefônicas e reduzir golpes que frequentemente se iniciam por meio de ligações e contatos digitais. Com mais de 258 milhões de linhas móveis ativas no país, e brasileiros recebendo uma média de 28 chamadas indesejadas por mês, a necessidade de um sistema mais robusto de identificação e validação torna-se premente.
O cerne da iniciativa é fortalecer os mecanismos de identificação e validação das linhas telefônicas. Isso envolve a confirmação pelo titular no momento da ativação de chips, a implementação de checagens antifraude e a integração com sistemas públicos já existentes, como o Gov.br. O objetivo é diminuir o anonimato associado a parte das linhas ativas, um dos principais fatores que viabilizam golpes e práticas como o spoofing, onde criminosos mascaram a origem das chamadas.
O aumento das fraudes digitais tem um impacto financeiro significativo. Um levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) revelou que os brasileiros perderam R$ 10,1 bilhões em fraudes financeiras em 2023, muitas delas iniciadas por telefone ou por contatos digitais que simulam atendimento de bancos ou empresas.
“Grande parte das fraudes ocorre porque ainda existe muito anonimato associado às linhas telefônicas. Quando o número passa a estar validado e vinculado ao cidadão, o telefone deixa de ser uma vulnerabilidade e passa a ser um canal confiável de comunicação”, afirma Gustavo Faria, diretor executivo da ABT.
Ativação com Validação Digital
Sob o modelo defendido pela ABT, a ativação de um novo chip de celular implicaria em uma notificação ao cidadão para que ele confirme a habilitação da linha vinculada ao seu CPF. Essa validação poderia ser realizada através dos níveis de autenticação do Gov.br, adicionando uma camada extra de segurança e permitindo que o usuário monitore os números associados à sua identidade digital.
“A proposta é dar mais transparência e controle ao cidadão. Se uma linha for registrada em seu nome, ele precisa saber e poder confirmar ou bloquear essa ativação”, detalha Gustavo, reforçando o compromisso com o controle do usuário.
A maior rastreabilidade das linhas telefônicas tem o potencial de reduzir drasticamente a atuação de falsas centrais. Essas estruturas, comumente utilizadas em golpes, simulam o atendimento de bancos ou empresas e operam com um grande volume de números anônimos ou registrados em nome de terceiros. Com a validação aprimorada das linhas e a confirmação pelo titular no momento da ativação, a sustentação em larga escala dessas operações fraudulentas se torna mais difícil.
Referência Internacional
Experiências internacionais servem de inspiração para o modelo proposto. Países como Índia, Singapura, Emirados Árabes Unidos, Nigéria e Paquistão já implementaram bases nacionais de validação de números vinculadas a documentos oficiais. Esses países obtiveram resultados expressivos no bloqueio de linhas irregulares e na redução de chamadas fraudulentas. Na Índia, por exemplo, a vinculação obrigatória das linhas ao sistema nacional de identidade resultou no bloqueio de 47 milhões de números fraudulentos e em uma redução de 97% nas chamadas com spoofing, segundo dados do programa Sanchar Saathi.
A agenda defendida pela ABT também prevê a integração da validação das linhas ao Gov.br e a articulação com ferramentas de segurança de comunicação já existentes. Isso inclui sistemas de verificação da origem das chamadas e serviços de bloqueio de celulares roubados, visando uma abordagem multifacetada contra as fraudes.
“O telefone continua sendo um dos principais canais de comunicação com a população. Fortalecer a identificação das linhas é um passo importante para restaurar a confiança nesse canal e reduzir um dos vetores mais usados em fraudes digitais”, conclui o diretor executivo da ABT.
A Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), fundada em 1987, representa um setor fundamental para a economia e o emprego no Brasil, com cerca de 1,4 milhão de trabalhadores. O segmento se destaca por oferecer oportunidades de primeiro emprego e fomentar a diversidade, contratando jovens, mulheres e negros. A ABT congrega 19 empresas em 18 estados, sendo estratégica para o desenvolvimento socioeconômico do país através da inovação e tecnologia.
