Com tumulto e sem votação, presidente marca para amanhã votação do parecer do caso Eduardo Cunha.
José Carlos Araújo (PR-BA), presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, encerrou a sessão que estava marcada para votar o parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Rogério pediu mais tempo para analisar o voto do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que sugeriu, ao invés da cassação de Cunha, a suspensão por 3 meses. “Não poderia, por dever de lealdade, fazer a análise de forma açodada. Para fazer essa análise mais detalhadamente, poderia apresentar as alegações finais ainda nesta quarta-feira”, disse Rogério.
A nova data da votação ficou marcada para amanhã, quarta-feira (08/06).
O parecer
O parecer foi apresentado na reunião da última quarta-feira (1), mas um pedido de vista conjunta adiou a discussão do parecer. Marcos Rogério recomendou a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro. O relator acusa Eduardo Cunha de ter mentido à CPI da Petrobras ao declarar que não possuía contas no exterior.
Segundo o relator, a partir de documentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Banco Central, “os trustes instituídos pelo deputado Eduardo Cunha representam instrumentos para tornar viável a prática de fraudes”.
A defesa
O advogado de Eduardo Cunha, Marcelo Nobre, rebateu as acusações e reafirmou que truste não é conta bancária e não pode ser considerado propriedade, por isso, Cunha não teria mentido na CPI da Petrobras. “Truste não é propriedade. Não se pode considerar um truste como um bem seu”, afirmou.
Marcelo Nobre justificou que a Receita Federal não autuou seu cliente por contas no exterior, porque elas não existem. “Por que a Receita não autuou meu cliente? Porque não existe [conta no exterior]. A Receita é formada por gente séria, competente e atuante. Eles não fizeram nada, porque não existe”, defendeu o advogado.
Fonte(s): Câmara dos Deputados.