Em mais uma sessão de argumentos repetitivos, especialistas defenderam que Dilma não cometeu crime.
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Participaram da sessão os professores de Direito Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Ricardo Lodi Ribeiro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), e o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère.
A defesa
Geraldo Luiz Mascarenhas Prado deu início às exposições falando que, mesmo a maioria dos senadores aprovando a continuidade do pedido de impedimento da presidente Dilma, tal decisão viola a Constituição, pois não há crime. “Se todos os senadores reconhecem ou declaram que há um crime de responsabilidade onde ele não há, ainda que todo esse consenso se produza, ele se produz fora do marco de crimes de responsabilidade e viola uma ordem jurídica que se constrói a partir da Constituição”, afirmou Mascarenhas.
Lodi Ribeiro falou em seguida, e disse que não houve ato da presidente nas chamadas “pedaladas fiscais”. Segundo ele, pedaladas fiscais não configuram empréstimo bancário, e por isso, não ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal. (São consideradas como pedaladas fiscais o atraso de repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para execução de despesas do governo).
Marcello Lavenère foi o terceiro a expor. Ex-presidente da OAB, Lavenère foi um dos signatários do pedido de impeachment que levou ao afastamento do ex-presidente Fernando Collor de Melo, em 1992. Lavenère comparou os dois casos e disse que “diferentemente de Collor, Dilma não cometeu crime”. “Collor recebeu dinheiro de propina na própria conta bancária”, afirmou.
O relator
Os debates e questionamentos seguiram durante todo o dia, após as exposições dos convidados. Senadores se intercalavam tecendo comentários e esclarecendo dúvidas por várias horas, até que o relator da comissão, Antônio Anastasia (PSDB-MG) pediu desculpas aos presentes, mas disse que precisava se retirar para elaborar o relatório sobre o caso. Alguns minutos depois, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse lamentar a ausência de Anastasia antes do final dos trabalhos.
Poucos minutos depois, Anastasia voltou ao plenário e esclareceu que não estava menosprezando a presença dos convidados, e que não concordava com a fala da senadora Hoffmann. Após se desculpar novamente o relator se retirou do plenário e a sessão seguiu por mais algumas horas.
Logo mais será apresentado à comissão o relatório com o parecer sobre o arquivamento ou continuidade do processo de impedimento da presidente Dilma. Hoje, o parecer será lido em sua íntegra, e o relator não poderá ser questionado durante sua apresentação.
Amanhã, o defensor da presidente Dilma, ministro da AGU, José Eduardo Cardoso terá até uma hora para apresentar manifestação de defesa contra um possível relatório favorável ao impedimento. Além da AGU, senadores poderão questionar o relatório, seja qual for o parecer. Na sexta-feira a comissão deve votá-lo, e independente do resultado dessa votação, haverá uma votação em plenário nos próximos dias.
Fonte(s): G1.