[Brasil] A ABSOLAR projeta que a regulamentação do armazenamento de energia elétrica deve ser concluída até julho, destravando R$ 200 bilhões.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tem a expectativa de votar e concluir a Consulta Pública nº 039/2023, que trata da regulamentação dos sistemas de armazenamento de energia no Brasil, entre junho e julho de 2026. A previsão foi anunciada pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) durante o evento “Armazenamento para Integradores”, realizado em São Paulo.
O regulador tem até o dia 6 de junho para finalizar a fase de consulta antes de levar a matéria à votação. Segundo o CEO da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, a definição é vital para o mercado brasileiro. “Conforme aponta, de forma conservadora, o Plano Decenal de Energia 2035, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o potencial de investimentos na tecnologia supera os R$ 200 bilhões na próxima década. Com um marco regulatório moderno, esses investimentos poderão ser muitos maiores e em bem menos tempo”, afirmou Sauaia.
Segurança jurídica e novos investimentos
Para o setor, a aprovação de uma resolução normativa será um pilar estrutural para oferecer segurança jurídica e previsibilidade ao mercado. A presidente do Conselho de Administração da entidade, Bárbara Rubim, ressaltou que o armazenamento atua como um “remédio” para desafios como o corte de geração renovável e a expansão da infraestrutura elétrica.
O diretor da ANEEL, Fernando Mosna, confirmou a prioridade do tema. “A ANEEL tem hoje três grandes assuntos na mesa, entre os quais está o armazenamento, além do leilão de reserva de capacidade e o caso da Enel SP”, destacou, reforçando que o setor elétrico brasileiro se prepara para receber cargas de alta demanda, como data centers e iniciativas de hidrogênio verde.
Desafios tributários e competitividade
O vice-presidente de Armazenamento da ABSOLAR, Sérgio Jacobsen, pontuou que o Brasil ainda possui um cenário incipiente com apenas 1 GW/h em operação, comparado aos 400 GW/h mundiais. Ele defende uma revisão urgente na carga tributária, que atualmente ultrapassa 70%.
“A regulamentação precisa reconhecer adequadamente o caráter multifuncional das baterias. Não podemos ficar para trás no desenvolvimento global do mercado”, concluiu Jacobsen. O evento reuniu diversas autoridades e representantes de empresas como InvestSP, ABNT, Sebrae, Growatt, WEG e Canadian Solar, reforçando a importância estratégica da tecnologia para a transição energética nacional.
